Como pedir a amortização antecipada ao banco (com minuta)
Atualizado a 2026-11-01
O banco não pode recusar uma amortização antecipada do crédito habitação, seja parcial ou total. A lei (artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017) só exige que avise com antecedência.
Prazos de pré-aviso
| Tipo | Pré-aviso mínimo | Quando é feita |
|---|---|---|
| Amortização parcial | 7 dias úteis | Na data de vencimento de uma prestação |
| Liquidação total | 10 dias úteis | Em qualquer momento |
O aviso deve ser feito em papel ou noutro suporte duradouro: carta, email para o gestor, ou o formulário na app ou no homebanking, se o banco o tiver.
Passo a passo
- Simule primeiro. Veja quanto poupa e qual a opção melhor no simulador.
- Peça a simulação oficial ao banco, com a nova prestação ou o novo prazo e a comissão a cobrar.
- Envie o pedido por escrito com o pré-aviso certo (minuta abaixo).
- Tenha o dinheiro na conta à ordem associada ao crédito na data combinada.
- Guarde o comprovativo e confirme no extrato seguinte o novo capital em dívida.
Minuta para copiar
Assunto: Pedido de reembolso antecipado parcial — contrato n.º [número] Exmos. Senhores, Eu, [nome completo], titular do contrato de crédito habitação n.º [número], venho, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, comunicar a intenção de efetuar um reembolso antecipado parcial no valor de [valor] €, na data de vencimento da prestação de [data]. Pretendo que o capital amortizado seja aplicado na [redução do valor da prestação, mantendo o prazo / redução do prazo, mantendo o valor da prestação]. Solicito o envio da simulação com o novo plano de pagamentos e a indicação de eventuais comissões e impostos aplicáveis. O valor será disponibilizado na conta n.º [número] associada ao contrato. Com os melhores cumprimentos, [nome] [NIF] · [contacto]
Para liquidar o crédito na totalidade, troque "parcial" por "total", indique a data pretendida (com pelo menos 10 dias úteis) e peça também a declaração de dívida liquidada e o distrate da hipoteca.
Perguntas rápidas
Há um valor mínimo?
A lei não fixa um mínimo para a amortização parcial. Alguns contratos fixam. Veja a cláusula de reembolso antecipado.
Quanto vou pagar de comissão?
Até 0,5% na taxa variável e 2% na fixa, mais 4% de Imposto do Selo. Detalhes no guia das comissões em 2026.
Informação geral, não constitui aconselhamento financeiro ou jurídico. Confirme sempre as condições do seu contrato com o banco.